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Direito Civil

Responsabilidade Civil por Danos Morais na Era Digital: Fundamentos e Análise de Casos Recentes

A responsabilidade civil por danos morais na era digital é um tema cada vez mais relevante em função do crescimento das redes sociais e da intensificação das interações online. A difusão de informações e opiniões tornou-se quase instantânea, e a […]

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Cyberbullying e a Responsabilidade Civil por Danos Morais na Era Digital

Com o avanço das tecnologias de comunicação e a crescente popularização das redes sociais, emergiram novos desafios no campo do Direito Civil, especialmente no que tange à responsabilidade civil por danos morais. O cyberbullying, como forma de agressão moral e

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Principais Aspectos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, representa um marco regulatório no Brasil para a proteção de dados pessoais. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD

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