A Lei nº 13.874/2019, denominada Lei da Liberdade Econômica, introduziu um conjunto de medidas voltadas para a desburocratização e simplificação das atividades empresariais no Brasil, com reflexos diretos nas micro e pequenas empresas. O objetivo é criar um ambiente de […]
Os desafios trabalhistas na era digital, quando analisados sob uma perspectiva positiva, revelam inúmeras oportunidades para transformar o mercado de trabalho em um ambiente mais dinâmico, inclusivo e adaptado às necessidades do futuro. Apesar das dificuldades, as inovações tecnológicas e
Trabalho 4.0: Como a Era Digital Está Transformando Desafios em Oportunidades Leia mais »
A responsabilidade civil por danos morais na era digital é um tema cada vez mais relevante em função do crescimento das redes sociais e da intensificação das interações online. A difusão de informações e opiniões tornou-se quase instantânea, e a
A propriedade intelectual abrange um conjunto de direitos conferidos a indivíduos ou empresas pela criação de obras, invenções, marcas e outros elementos intangíveis que constituem valor econômico. No cenário digital atual, as empresas enfrentam desafios substanciais para proteger suas marcas
O teletrabalho e o home office se tornaram modalidades amplamente utilizadas no Brasil, especialmente após a pandemia de COVID-19. A migração em massa para o trabalho remoto acelerou a necessidade de adaptação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
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O planejamento tributário é uma ferramenta legítima para as empresas reduzirem sua carga fiscal por meio da adoção de estratégias que, em conformidade com a lei, aproveitam oportunidades fiscais. Contudo, o limite entre a elisão (planejamento tributário lícito) e a
